A
Defensoria Pública do Estado do Pará começou a emitir na última quarta-feira
(5) a nova Carteira de Trabalho e Previdência Social Eletrônica. A nova
carteira é, na verdade, um cartão digital com código de barras que reúne o
histórico do trabalhador. Há também o número do Programa de Integração Social
(PIS) e as contribuições declaradas pelos empregadores ao longo da carreira
profissional do empregado, desde o primeiro emprego até a aposentadoria.
A
nova carteira de trabalho digital reúne as mesmas informações contidas do
modelo anterior do documento. Porém passa a ser muito mais completa porque
inclui obrigatoriamente o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e,
opcionalmente, a numeração do Título de Eleitor e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
O
procedimento para tirar a carteira é simples, garante a Defensoria Pública.
Todas as informações são digitalizadas e armazenadas em um banco de dados e a
entrega ocorre no prazo máximo de 20 dias úteis. Outra vantagem do documento é
informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias, bem como diminuir o
número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais.
Válida
em todo o território nacional, a CTPS Digital estava sendo emitida apenas pela
Superintendência Regional do Trabalho. O convênio com a Defensoria Pública do Estado
descentraliza o serviço e coloca o órgão como uma alternativa para quem deseja
adquirir o documento.
Serviço:
O serviço de emissão da CTPS Digital está sendo efetivado através do Programa
Balcão de Direitos, que funciona na travessa Ó de Almeida, nº 308, Comércio. O
horário de atendimento é das 8 às 14h. O atendimento é feito através da
distribuição de senha.
Para
expedição da primeira via, é preciso levar documentos originais como Carteira
de Identidade ou Certidão de Nascimento, e uma fotografia 3x4. No caso de
segunda via, além de RG e foto, é preciso levar também a carteira antiga. Em
caso de perda ou roubo, é obrigatório portar o Boletim de Ocorrência que
registrou o fato.
Fonte: G1 PA, em 06/02/2014.