Nem sempre é rápido resolver um problema na Justiça. Muitas vezes, um simples processo pode levar anos, longe de uma solução.

A conciliação, uma das chamadas Soluções Extrajudiciais de Conflitos, é uma alternativa para quem precisa solucionar transtornos de forma prática e eficiente. Em muitos casos, o diálogo pode ser a melhor opção tanto para casos que já estejam tramitando na Justiça, quanto para aqueles que ainda não se tornaram processos de fato.

Para Bruno Braga Cavalcante, defensor público do Estado e autor de um artigo científico sobre a atuação extrajudicial, a conciliação existe como um método eficaz e barato de promover a paz social. A alternativa atende desde questões individuais, como pensões alimentícias, divórcios e quitação de dívidas, até assuntos de interesse coletivo, como problemas de determinado bairro ou município. "A solução extrajudicial dos conflitos é a maneira mais célere e eficaz de pacificação social. A judicialização é morosa, extremamente onerosa, e ao final do processo, apesar de teoricamente dizer com quem está o direito ou a razão naquela causa, grande parte das vezes o conflito entre as partes persiste, com a interposição de recursos e o prosseguimento a perder de vista do litígio", afirma o defensor público. Além disso, Bruno afirma que todos esses processos significam um custo financeiro significativo para o Estado.

Há décadas os procedimentos conciliatórios aparecem em diversas legislações no Brasil, especialmente no Código de Processo Civil e na Lei de Alimentos, explica Bruno Braga. Mesmo sendo uma fase obrigatória antes da instrução processual e a sentença, a conciliação ganhou maior visibilidade recentemente. "Somente nos últimos anos as técnicas extrajudiciais mereceram maior destaque, tendo em vista o completo abarrotamento de processos na Justiça que pouco consegue dar vazão ante as limitações estruturais e de pessoal, e que mesmo quando há sua finalização, nem sempre conduz à paz social. Os operadores do Direito e os próprios legisladores vêm privilegiando cada vez mais estes meios alternativos de solução dos problemas", afirma.

Desde 2008, a Defensoria Pública do Pará tem como princípio de gestão promover de forma prioritária a solução extrajudicial de conflitos nos casos possíveis de tal solução. Na própria legislação, desde 2009, a Lei Orgânica Federal possui o foco na conciliação e, em 2013, sofreu adaptação nesse sentido no plano estadual. "É uma grande conquista para a sociedade e para o próprio aperfeiçoamento da democracia ao reduzir as tensões sociais de modo célere, efetivo e menos oneroso", afirma Bruno.

Solução alcançada através do diálogo

No início de 2012, a pedagoga Cristina Pereira e sua amiga, que na época estava impossibilitada de andar, passaram por um constrangimento no aeroporto de Brasília durante uma conexão. As duas perderam um voo de volta para Belém após a companhia aérea não ter providenciado uma cadeira de rodas que havia sido solicitada, o que causou um transtorno para as duas, que tiveram que viajar apenas durante a madrugada. Foi marcada uma audiência de conciliação entre elas e a empresa aérea para resolver o problema e a alegação de danos morais. Cada uma das partes deu sua proposta até que ambas chegassem a um acordo comum. Segundo Cristina, a conciliação ocorreu de forma justa e tudo foi resolvido rapidamente. "Foi positivo, porque a conciliação evitou muitos transtornos e aborrecimentos. Foi tudo mais rápido e prático", afirma.

Uma das vantagens da conciliação, como o próprio nome já diz, é solucionar o problema através de um comum acordo entre as partes. Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Arnoldo Perez ressalta a possibilidade de solucionar uma demanda através do diálogo. "Na conciliação, as partes envolvidas têm a possibilidade de conversar entre si e com o conciliador e chegar num denominador comum. Dessa forma, ambas as partes ganham e a solução pode acontecer de forma mais rápida e viável para todos os envolvidos", afirmou.

Celeridade de Atendimentos extrajudiciais gera economia

A procura por alternativa de conciliação vem crescendo. Pesquisa feita pelo defensor público Bruno Braga indicou que em 2009 quase 12,5 mil casos foram encerrados pelo diálogo entre as partes. Em 2012, o número de processos que seguiu esse caminho saltou para mais de 19,5 mil casos. Os números indicam que a conciliação se tornou uma alternativa popular, mas diante do número geral de processos, ainda pouco procurada.

O primeiro passo para os interessados em seguir pelo caminho da conciliação é a busca por um advogado particular ou a ida diretamente aos Juizados Especiais. Aqueles considerados vulneráveis ou hipossuficientes podem procurar a Defensoria Pública do Estado em Belém ou no interior, que atende a todos de forma gratuita. Nesse caso, o defensor público avaliará a possibilidade de fazer uma tentativa de conciliação com a parte contrária. "Nos grandes pólos regionais e na capital, a instituição pode adiantar essa triagem por meio do disk 129, com o agendamento do atendimento no setor devido e com a documentação necessária. A conciliação ou mediação é formalizada por meio de um acordo assinado entre as partes e, caso seja descumprido, pode ser executado judicialmente, pulando várias etapas que deveriam ser enfrentadas caso houvesse a judicialização do conflito desde o início", explica Bruno Braga.

Recursos - Os atendimentos extrajudiciais representam para o Estado uma economia de recursos públicos que chega à casa dos milhões de reais. Cruzando dados de atendimentos extrajudiciais da Defensoria do Pará entre 2009 e 2012 e o custo estimado de um processo no Brasil por ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegou-se ao dado de que a atuação extrajudicial e efetiva da Defensoria do Pará nesse período gerou uma economia de R$ 281 milhões de reais aos cofres públicos. Além dessa economia, existe a vantagem de pacificar efetivamente a sociedade. "São dados apenas indicativos, mas que já apontam a certeza que é um modelo em que todos ganham", explica Bruno Braga.

Fonte: Amazônia Jornal