Três
torcedores vão ter que responder a processos no Juizado Especial do Torcedor por
terem reincidido em delitos previstos na Lei nº 10.671/2003, conhecida
como Estatuto do Torcedor, durante a primeira partida do clássico entre Remo e
Paysandu, realizado no último domingo, 16, no estádio Olímpico do Pará.
Segundo
a Defensora Pública Clívia Renata Croelhas, os três torcedores não puderam mais
gozar do benefício da transação penal, que é a simples admissão da culpa pelo
delito, com aplicação de penalidade mais leve. Os três estavam em um grupo de
21 torcedores levados ao Juizado Especial pela Polícia Militar, acusados de
promoverem tumulto e incitação à violência.
Os
outros 18 torcedores do grupo foram enquadrados no benefício da transação penal
e a penalidade aplicada a eles foi a proibição de frequentar estádios pelo
período de três meses. Clívia Croelhas observou que o trabalho da Defensoria
foi intenso, totalizando seis procedimentos durante o maior clássico de futebol
da Amazônia. “A nossa atuação foi muito concreta e também preventiva, porque
acompanhamos os procedimentos policiais até nas delegacias”, sublinhou,
informando que a ação estendeu-se até às 23h40.
O
Defensor Público Alessandro Oliveira, coordenador de Políticas Criminais da
Defensoria Pública do Estado, reforçou a equipe da instituição levando ainda os
Defensores Emilgrietty Santos, Raimundo Elias e Alan Damasceno, que
atuaram na prestação da assistência jurídica aos envolvidos em conflitos.
Em
alguns casos, os torcedores foram punidos com pena de proibição de
comparecimento aos estádios pelo período de seis meses. Alguns procedimentos
foram instaurados em função de torcedores dos clubes estarem portando fogos de
artifícios proibidos. No total, 38 pessoas foram atendidas pela Defensoria
Pública durante o RE x PA, cuja varredura da PM atingiu um raio de cinco
quilômetros ao redor do estádio. “Muitas detenções ocorreram quando os
torcedores ainda não tinham entrado. A Polícia Militar chegou a vistoriar dois
ônibus na área do Mangueirão”, revelou a Defensora Clívia Renata.
O
Defensor Alessandro Oliveira alerta para que o torcedor não cometa delitos
previstos no Estatuto. Entre os quais, não compre ingressos diretamente de
cambistas, não consuma bebida alcólica dentro do estádio, não leve para a
partida artefatos como rojões e nem mesmo armas de fogo que possam provocar
ferimentos em outrem, assim como não faça nenhum tipo de incitação à violência.
Outro cuidado importante é com menores desacompanhados pelos pais ou
responsáveis.
O
time de defensores também será reforçado no segundo jogo da grande decisão do
Campeonato Paraense de 2014. O plantão no estádio também está confirmado para a
segunda e decisiva partida, programada para o próximo dia 23 de fevereiro.
A
Defensoria Pública também atuou resguardando os direitos da criança e
adolescente e promoveu o encaminhamento de 30 deles, cuja situação transgredia
o Estatuto do Torcedor. “Com o auxílio da Vara de Proteção, os jovens que
estavam desacompanhados ou sem autorização dos responsáveis foram imediatamente
levados ao Conselho Tutelar, onde tiveram que aguardar pelos pais”, afirmou a
Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à
Criança e Adolescente (Naeca), Emilgrietty Santos.
A ação integrada foi avaliada como exitosa pelo Defensor Geral, Luis Carlos
Portela. Ele afirmou que a Defensoria sempre estará nos grandes eventos, em
favor daqueles que precisam de assistência jurídica.
Texto:
Micheline Ferreira com informações de
Isabelle Fecury
