O Defensor Geral do Pará, Luis Carlos Portela, espera ter sensibilizado o líder do PT na Câmara Federal, deputado federal José Guimarães, para aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, batizada de PEC Defensoria Para Todos, que prevê a ampliação do número de Defensores para as Defensorias Públicas em todo o país. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 19, em Brasília, no qual o Defensor Geral do Estado comandou a reunião como presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), ao lado de outros 13 Defensores Gerais do Maranhão, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

 Há pelo menos três meses a Câmara Federal adia a votação da matéria. Vários parlamentares ajudam a pressionar o Presidente da Casa, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a pautar o projeto, embora a matéria tenha tido parecer aprovado à unanimidade pela Comissão Especial que analisava a proposição da PEC, em setembro do ano passado.  “Não temos nenhuma garantia da aprovação, mas acredito que os deputados estão sensíveis ao assunto, porque o motivo preponderante da crise do sistema carcerário brasileiro é a falta de assistência jurídica, que só existe através do fortalecimento e do aumento no número de Defensores Públicos”, detalhou.

O principal obstáculo à aprovação da PEC 247 é o posicionamento dos Estados, que argumentam orçamentos apertados e a não previsão orçamentária para promover a ampliação dos quadros nas Defensorias Públicas. “O episódio em Pedrinhas, no Maranhão, mostrou o quanto as Defensorias são frágeis e ainda não oferecem atendimento adequado aos assistidos porque o número de Defensores é insuficiente. Boa parcela dos parlamentares desconhece que a superpopulação nas casas penais é por falta de acesso à justiça e pela morosidade dos processos”, sublinhou Luis Carlos Portela.

O Defensor Geral do Pará reiterou a necessidade de fortalecimento das Defensorias Públicas e realçou “a importância de que as instituições estejam ao alcance de todos, e não atender apenas parte da população, deixando outra parte ficar desassistida”. “A nossa luta, nosso esforço, nosso empenho é que, a médio prazo, tenhamos pelo menos um Defensor Público por comarca, para que a população carente possa acessar a Justiça e para que possamos cumprir com nossa missão, que é a prestação jurisdicional com efetividade”, pontuou.

Para este ano, o Defensor Geral do Pará já anunciou a realização de concurso público para preenchimento de cerca de 30 vagas, sendo a maioria para Defensores de Execução Penal, que atendem prioritariamente os apenados do Sistema Carcerário do Estado. 

Entenda a importância da PEC 247

A PEC vai passar pela análise do plenário da Câmara Federal e deverá ser votada em dois turnos. A aprovação precisa de 308 votos favoráveis do total de 513 parlamentares. Se aprovada em dois turnos, a PEC 247 será encaminhada à apreciação do Senado.

A PEC Defensoria para Todos é de autoria dos Deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE). O projeto estabelece prazo para ampliação do número de Defensores e para entrar em vigor, além de beneficiar as comunidades mais carentes do Brasil, prevendo a lotação dos Defensores Públicos prioritariamente nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

O último censo do IBGE confirma que cerca de 82% da população brasileira recebem até três salários mínimos e dependem da prestação de assistência jurídica das Defensorias. Isso significa que 45 milhões de brasileiros buscam atendimento junto à essas instituições.

O Mapa da Defensoria Pública do Brasil, produzido pela Associação Nacional das Defensorias Públicas (ANADEP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), faltam Defensores Públicos em 72% das Comarcas brasileiras, o que corresponde afirmar que a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 Comarcas distribuídas em todo o país. Só existem hoje 5.054 Defensores Públicos no Brasil.

 Texto: Micheline Ferreira