O Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) decidiu na primeira reunião ordinária de 2014, realizada nesta quarta-feira, 19, em Brasília, liberar todas as Defensorias Públicas do Brasil a optarem pela temática que estiver mais associada ao papel e à realidade de seus Estados.

A decisão, de acordo com o Defensor Geral do Pará e presidente em exercício do CONDEGE, Luis Carlos Portela, promove a democracia entre as Defensorias Públicas e oferece a liberdade de aderir ou não ao tema proposto pela Associação Nacional das Defensorias Públicas (ANADEP), que este ano é “A Valorização da Defensoria Pública”.

            Em todas as Defensorias Públicas do país, a comemoração do Dia do Defensor Público, celebrado a 19 de maio, é o principal evento empreendido pelas instituições. Daí a importância de que o tema esteja em sintonia com o momento pelo qual passam as diversas Defensorias Públicas.

Por maioria, com nove votos favoráveis à democratização do tema contra seis que defendiam a adesão ao tema da ANADEP, em 2014 não será feita a unificação da temática. A campanha, no entanto, pretende mostrar a importância da atuação do Defensor Público nas mais diversas áreas de atuação, orientando o cidadão que busca a garantia de seus direitos, com ênfase em 14 eixos: Saúde, Moradia Popular, Família, Assuntos Agrários,  Direito dos Idosos, Direito Homoafetivo, Direito Ambiental, Atuação Criminal, Infância e Juventude, Educação em Direitos, Tutelas Coletivas, Violência Doméstica, Atendimento à População em Situação de Rua, Atuação Extrajudicial.

Texto: Micheline Ferreira