A escassez de defensores públicos no país
prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos e é uma das principais
causas da superlotação das prisões brasileiras. A informação é do relatório
preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas
(GTDA/ONU).
A convite do governo brasileiro, integrantes
do GTDA estiveram no país em março, ocasião em que entrevistaram detentos de
unidades prisionais de Brasília, Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio de
Janeiro e São Paulo. Eles também tiveram audiências com diversas autoridades
estaduais e federais.
Segundo o relatório, defensores públicos que
oferecem assistência legal gratuita podem ter de lidar com até 800 casos de uma
só vez. “Isso impacta negativamente no direito do detento à equidade e
julgamento justo. Mesmo nos estados da Federação onde há um sistema de
defensoria pública, comumente as áreas rurais não possuem defensores públicos
para defender os detentos”, informa o documento.
Os inspetores da ONU apontam, no documento,
que o deficiente acesso dos detentos à Justiça leva muitos deles, sobretudo os
que não podem pagar por um advogado, a permanecer presos por tempo superior ao
necessário. Foram verificados casos de detenções provisórias que duravam meses,
até anos. “Durante este período, o detento não sabia o que estava acontecendo
com o seu caso”, critica o documento.
Sem isonomia
Segundo o GTDA, a deficiência na assistência
jurídica gratuita é uma das razões para o Brasil registrar alto índice de
presos provisórios (ainda não julgados), da ordem de 40% da população
carcerária. Além disso, a escassez de defensores impede que haja isonomia no
tratamento aos presos.
“A maioria daqueles que estão nas prisões é de
jovens homens negros, que são de famílias de baixa renda e não podem pagar por
advogados particulares. O grupo de trabalho observou que, em geral, a maioria
dos desfavorecidos no sistema de justiça criminal, incluindo adolescentes e
mulheres, é de pobres e não pode pagar pela defesa legal”, aponta o relatório.
O GTDA conclui também que os mutirões
carcerários do CNJ são importantes para diagnosticar as deficiências no sistema
de justiça brasileiro. “O atraso na obtenção de uma ordem judicial para iniciar
o processo foi um tema frequente levantado ao longo da visita.”
O GTDA informa ter identificado muitos casos
de detentos que, embora com direito a benefícios como progressão de regime de
cumprimento de pena, não podiam desfrutá-los devido à falta de assistência
legal adequada. “A natureza arbitrária desses casos é posteriormente
exemplificada pelo fato de que aqueles qualificados, para serem libertados ou
receberem benefícios, são os economicamente desprivilegiados, que não conseguem
pagar pela assistência legal para ajudar em seus casos”, observa o documento.
O Grupo de Trabalho da ONU, ao citar as causas
da superpopulação carcerária no Brasil, aponta também o excessivo uso da
prisão, a lentidão na tramitação dos processos judiciais e a baixa aplicação,
pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão e de penas
alternativas.
O CNJ tem feito reiteradas recomendações às
autoridades estaduais com vistas à solução dos mesmos problemas apontados pelo
GTDA. No mutirão carcerário aberto no Amazonas em 17 de setembro de 2013,
o CNJ conseguiu que o governo local
anunciasse a nomeação de 60 novos defensores públicos para atuar no interior
amazonense, que não contava com esse tipo de serviço. Com informações da Assessoria
de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico