O Defensor Público Geral, Luis Carlos Portela, está em Brasília nesta quarta-feira, 12, para acompanhar a possível votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que prevê que o número de Defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Se aprovada em mais essa etapa, a PEC possibilitará o aumento, nos próximos oito anos, do quadro de Defensores Públicos em todas as regiões brasileiras, proporcionalmente onde existem maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. 

Presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), Luis Carlos Portela já agendou encontros com deputados federais para reforçar o lobby pela aprovação da PEC. Uma grande mobilização está sendo promovida pelo Conselho e Associação Nacional de Defensorias Públicas (ANADEP) a fim de que a proposição não saia de pauta e passe no crivo da Câmara Federal.

Em primeiro turno, a PEC Defensoria Para Todos obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação acompanhada por 15 Defensores Gerais que participaram ativamente nos bastidores, conversando e convencendo os parlamentares da importância da matéria. O chamado quórum qualificado exige, para aprovação, o voto positivo de 308 deputados, equivalente a três quintos do total, por se tratar de emenda constitucional.

O Defensor Geral do Pará, Luis Carlos Portela, passa a tarde e noite no Congresso Nacional ao lado de outros Defensores Gerais, protagonizando o momento histórico para a Defensoria Pública no Brasil. Ele reiterou a necessidade de fortalecimento das Defensorias Públicas e realçou “a importância de que as instituições estejam ao alcance de todos, e não atender apenas parte da população, deixando outra parte ficar desassistida”. “A nossa luta, nosso esforço, nosso empenho é que, a médio prazo, tenhamos pelo menos um Defensor Público por comarca, para que a população carente possa acessar a Justiça e para que possamos cumprir com nossa missão, que é a prestação jurisdicional com efetividade”, pontou.

Texto: Micheline Ferreira