Os servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará que desejem efetivar inscrição no Programa Cheque Moradia poderão efetuar o cadastramento até o dia 21 de março.

Os interessados devem procurar o seguinte endereço: Travessa Campos Sales, nº 280, bairro da Campina, andar térreo. Procurar a sala do Setor Psicossocial, no horário de 8 às 15 horas. A servidora responsável pelo atendimento é a assistente social Isabel Araújo.

Tire suas dúvidas sobre o programa:

O que é o Cheque Moradia?

É um Programa criado pelo Governo do Pará para que as famílias com renda de até três salários mínimos possam construir, ampliar ou melhorar suas casas.

O Cheque Moradia é um financiamento?

Não. É um Programa social de transferência direta de renda, ou seja, obeneficiado não tem que pagar nada.

Quem pode participar do Programa?

Servidores Públicos Estaduais lotados nos 144 Municípios do Estado e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com renda familiar de até 3 salários mínimos.

Como será usado o Cheque Moradia?

Por meio de cheques a serem utilizados somente na compra de materiais de construção.

O Cheque Moradia pode ser usado para pagar mão-de-obra?

Não, somente para compra de materiais de construção. O serviço de mão-deobra é de responsabilidade do beneficiário.

Que tipo de empresa pode receber o Cheque?

Somente as empresas de material de construção legalmente estabelecidas no Estado, já que a cada compra o beneficiário precisará de nota fiscal para prestação de contas junto à Cohab ou Órgão (no caso de servidor público).

O Cheque Moradia pode ser usado para comprar um terreno?

Não. Só para comprar materiais de construção. Quem quiser construir uma casa terá que ser proprietário de um lote ou terreno.

Como fazer o projeto de construção?

O beneficiário deverá usar o projeto padrão fornecido pela Cohab, com opção de um ou dois quartos. Neste caso, junto com o projeto, o beneficiado receberá também a lista de material necessária para a construção.

E quem quiser ampliar ou melhorar a casa?

Poderá fazer o serviço, desde que comprove a propriedade do imóvel onde mora. Neste caso, também deverão ser seguidas as diretrizes de projeto e orientação técnica.

Terão prioridade aquelas moradias em condições mais precárias de habitabilidade.

E pode fazer a reforma ou melhoria que desejar?

Primeiro a solicitação do candidato será submetida a uma análise. Ele indicará o que deseja fazer, por ordem de prioridade, e pode ser que, por exemplo, de três serviços solicitados, só dois sejam liberados. Tudo dependerá da análise durante a visita técnica.

Os recursos são liberados de uma só vez?

Se for para um serviço pequeno, como forro ou pintura, a liberação será de umavez. Nos serviços maiores, os recursos serão liberados em duas etapas.

Texto: Micheline Ferreira