Mais de 200 famílias da Vila da Ressaca, área que fica na região da Volta Grande do rio Xingu, no município de Senador José Porfírio, aguardam decisão judicial de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada sobre a permanência ou não do grupo no local. Na última terça-feira, 18, o juiz titular da Vara Agrária de Altamira, Horácio de Miranda Lobato Neto, fez inspeção judicial na localidade, acompanhado do coordenador da Defensoria Agrária no Pará, Defensor Rossivagner Santana dos Santos.

A Ação Civil Pública foi proposta em julho de 2013, depois que as famílias procuraram a Defensoria Agrária relatando que três moradores da vila haviam vendido a propriedade inteira para a empresa mineradora Belosun. Ao efetivar a compra, a empresa teria impedido e até afixado placas proibindo as famílias de atividades como a pesca, comércio e as práticas agrícolas e pecuárias. “O que nós queremos é garantir o direito dos moradores da região, que estão lá há mais de 50 anos. Queremos impedir que a empresa possa coibir o exercício regular de direito adquirido das famílias”, disse o Defensor Agrário.

Além do juiz Horácio Neto, e de Rossivagner Santos, participaram da inspeção os advogados da empresa Belosun, gerentes e representantes da empresa. Segundo o Defensor, o juiz pôde constatar a realidade em que vive as famílias e como tem sido a atuação da empresa. A inspeção, segundo ele, auxiliou a entender o dia a dia dessas populações tradicionais. “Nosso objetivo é garantir o direito de ir e vir dos agricultores, o direito ao trabalho, o direito de pesca e de morar na região, porque todos ali são moradores tradicionais”, pontuou.

Na área da vila da Ressaca funcionam, ainda, três garimpos conhecidos como do Galo, Grota Seca e Ouro Verde. Toda a extensão do terreno às proximidades da Volta Grande do Xingu é terra da União. Trata-se de uma gleba federal chamada Ituna e os moradores não têm a propriedade.

Texto: Micheline Ferreira

Fotos: Defensoria Agrária - PA