A
Defensoria Pública Agrária do Pará está fazendo o atendimento e oficializando
termo de acordo e indenização de 149 famílias ocupantes de áreas que pertencem
ao Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas e da Área de Proteção
Ambiental de São Geraldo do Araguaia, em São Geraldo do Araguaia, sul do
Estado.
O
Defensor Agrário Rogério Siqueira informou que a ação prevê a realização de um
cadastro, que é compartilhado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(SEMA), para que no prazo de até três meses seja feita a indenização dessas
famílias pelas benfeitorias no local. A maior indenização será no valor de R$
114 mil, enquanto a menor foi fixada em R$ 75 mil. Os recursos são oriundos do
Fundo de Compensação Ambiental.
O
atendimento, de acordo com Rogério Siqueira, deve se estender até a próxima
sexta-feira, 28 de março. Ele explicou que as famílias moram em áreas distantes
umas das outras e isso acaba prolongando a ação. Há, ainda, 29 famílias cujo
cadastro apresentou problemas e a Defensoria Agrária pretende identificar quais
são os erros, para que todas possam concluir o processo de acordo e
indenização, a fim de desocupar a área.
Uma
parte dos agricultores da APA Serra das Andorinhas em São Geraldo do Araguaia
não concorda com a indenização e está pleiteando junto ao Estado que seja
removida para algum assentamento.
A
Defensoria Agrária do Pará já comunicou o Ouvidor Agrário Nacional,
desembargador Gercino José da Silva Filho, sobre o atendimento às famílias que
receberão a indenização até maio deste ano, bem como sobre a situação das 29
cujos pedidos de indenização por benfeitorias foram indeferidos pela SEMA.
O
recurso a ser aplicado em indenizações para regularizar a situação fundiária e
ambiental do parque será da ordem de R$ 13 milhões. Este valor já foi proposto,
debatido e aprovado em duas reuniões da Câmara de Compensação Ambiental. O
dinheiro já está depositado em conta da Sema, e é proveniente da empresa Alcoa
Alumínio S.A.
Ocupação
A
ocupação na Serra das Andorinhas ocorreu há mais de 10 anos e a Defensoria
Pública Agrária acompanha há pelo menos quatro anos o processo de desocupação.
Foi
realizada audiência na comarca de São Geraldo do Araguaia em dezembro do ano
passado para definir o início do termo de acordo e indenização.
As
indenizações devem atingir 80% das famílias que hoje moram na área. Mas o
Defensor Agrário Rogério Siqueira deseja que a totalidade das famílias seja
beneficiada.
Desde
2006, o Parque possui Plano de Manejo cuja atividade prioritária de gestão é a
regularização fundiária e ambiental, com o remanejamento dessas famílias para
áreas menos restritivas quanto ao uso dos recursos naturais.
Hoje
os moradores dessa área possuem precárias condições de acesso, falta de
infraestrutura básica, baixa produtividade do solo e dificuldades de escoamento
da produção, segundo relatório da gestão do próprio parque.
Das
149 famílias que serão indenizadas, 117 foram identificadas ainda em 2006, por
ocasião do levantamento fundiário da unidade, realizado pela empresa Meridional
Agrimensura Ltda. Outras 32 foram adicionadas ao cadastro em 2012, quando foi
realizado trabalho de Atualização e Levantamento Complementar, por técnicos da
Diretoria de Áreas Protegidas da SEMA, a pedido da população ali residente. O
critério para a inclusão das 32 ocupações foi a presença de indícios de
ocupação anterior ao ano de 2006. Outras 29 ocupações reclamadas foram
vistoriadas, não apresentando, porém, indício de posse real e/ou anterior ao
ano base do trabalho (2006), por isso foram excluídas do processo de acordo.
No
levantamento fundiário de 2006 e na atualização em 2012 foram dimensionadas e
valoradas as benfeitorias. Tratam-se, basicamente, de casas, barracões de
apoio, currais, cocheiras, cercas (arame farpado e liso), pastagens e culturas
alimentares, localizadas em regiões diversas do Parque. Nenhum valor referente
à terra nua foi considerado no cálculo, tendo em vista que essa área sempre foi
de domínio público e destinada como área de reserva na década de 1980.
A
Sema chegou a adquirir imóvel rural para remanejamento das famílias ocupantes
do Parque nos anos de 2012 e 2013, sem sucesso.
Parque
A
Serra das Andorinhas, também chamada Serra dos Martírios, fica localizada no
município de São Geraldo do Araguaia, ao longo do rio Araguaia.
Habitada
antigamente por povos que deixaram rastros de sua existência em pinturas e
cerâmicas, a serra abriga um ecossistema dos mais ricos do Brasil em termos de
diversidade biológica. Possui um total de 292 cavidades geológicas, entre elas
26 cavernase 36 grutas.
O
local tem área de 24.897,38 hectares. É ponto turístico e cenário de desafios
radicais de aventura e da prática do alpinismo. Ficou tristemente famoso na
história recente do país como local de despejo de dezenas de corpos de
participantes da Guerrilha do Araguaia, ali enterrados ou cremados por agentes
das Forças Armadas a serviço da ditadura militar brasileira, em 1974 e 1975.
A
serra foi tombada em setembro de 1989 pela Secretaria de Estado da Cultura
(Secult) e passou a ser denominada Parque Estadual da Serra dos
Martírios/Andorinhas e Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia.
O
Parque Estadual da Serra dos Martírios foi idealizado pelo engenheiro e
historiador Manoel Rodrigues de Oliveira, o Manoel Grande. Este pesquisador
buscou os mitos da Amazônia durante toda a sua vida. Ficou obcecado pela lenda
bandeirante das Minas de Ouro dos Martírios, tanto fez que equacionou onde
seria o real Roteiro dos Martírios, chegando à Serra das Andorinhas, que então
renomeou como Serra dos Martírios.
Encontra-se
na zona de transição dos biomas Amazônia e Cerrado, apresentando grande
biodiversidade, com representatividade de fauna e flora dos dois biomas, com
destaque para as 51 espécies de mamíferos, entre eles a onça-pintada Panthera
onca; mais de 480 espécies de aves, dentre as quais o gavião-real Harpia
harpyja, considerada a maior ave da rapina das Américas; e 35 espécies de
ofídeos, a exemplo da cobra cascavel Crotalus durissus; além de mais de 80
espécies de orquídeas.
Texto:
Micheline Ferreira