A Defensoria Pública do Estado entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Belém em favor dos moradores atingidos pelo projeto de macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, requerendo que as famílias da área não sejam retiradas sem processo judicial ou indenização. Outro pedido formulado na ação é que a PMB faça a correção monetária do auxílio moradia, que desde 2008 foi fixado em R$ 450,00 e não sofreu nenhum tipo de reajuste.

Devolução

O defensor Márcio Cruz, autor da ação civil pública, destaca como mais importante o pedido que obriga a Prefeitura de Belém a apresentar todos os croquis das áreas atingidas pelo projeto de macrodrenagem para que as famílias saibam se toda a dimensão de seus terrenos foi integralmente usada ou não. A Defensoria quer que a prefeitura devolva a essas famílias as áreas que não são utilizadas e nem atingidas pelas obras do projeto.

Fonte: Jornal O Liberal