Os Informativos de Jurisprudência são resumos, produzidos e cedidos gentilmente pelo Dr. Sérgio de Souza Seabra, Defensor Público titular
da 11ª Defensoria Pública Cível, designado para a 1ª Defensoria Pública de Execução Penal, onde constam decisões do Superior Tribunal de
Justiça – STJ, em matéria de Direito Penal e Processual Penal. Essa ferramenta tem por intuito auxiliar o trabalho de todas as Defensoras
Públicas e todos os Defensores Públicos e seus estagiários de Direito, ao disponibilizar uma variedade de decisões, podendo subsidiar a
fundamentação e a confecção de peças da Defensoria, contribuindo, dessa forma, para o melhoramento da atuação dos/as Defensores/as Públicos/as,
bem como para a celeridade em produzir demandas com excelência.
