O Serviço Voluntário, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, contribuirá para melhor apoio técnico aos Defensores Públicos, amenizando problemas sociais e melhorando a qualidade da assistência jurídica prestada à população mais carente.

De acordo com a Resolução do CSDP nº 249, de 03 de agosto de 2020, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física à Defensoria Pública, na área meio, e o mesmo não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a Defensoria Pública.

Caberá privativamente à Escola Superior e, salvo exceções, aos Núcleos Regionais, realizar a seleção, credenciamento, coordenação e acompanhamento dos prestadores de serviços voluntários, na forma dos procedimentos gerais e uniformes regulamentados por meio da Instrução Normativa nº 07, de 03 de novembro de 2020.

O interessado em realizar serviço voluntário, no âmbito da Defensoria Pública, deverá preencher a ficha de cadastro disponibilizada abaixo e juntar os documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (caso se enquadre), diploma (caso se enquadre), currículo, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência.

O início da prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão, o qual poderá ser formalizado após a verificação da identificação civil do prestador de serviço voluntário e apresentação de auto declaração de capacidade física e de ausência de conflito de interesses para a realização das atividades a serem desenvolvidas.

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