O Serviço Voluntário, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, contribuirá para melhor apoio técnico aos Defensores Públicos,
amenizando problemas sociais e melhorando a qualidade da assistência jurídica prestada à população mais carente.
De acordo com a Resolução do CSDP nº 249, de 03 de agosto de 2020, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada
por pessoa física à Defensoria Pública, na área meio, e o mesmo não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de
natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a Defensoria Pública.
Caberá privativamente à Escola Superior e, salvo exceções, aos Núcleos Regionais, realizar a seleção, credenciamento, coordenação e
acompanhamento dos prestadores de serviços voluntários, na forma dos procedimentos gerais e uniformes regulamentados por meio da
Instrução Normativa nº 07, de 03 de novembro de 2020.
O interessado em realizar serviço voluntário, no âmbito da Defensoria Pública, deverá preencher a Ficha de Cadastro e a Declaração disponibilizadas
abaixo e juntar os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (caso se enquadre), diploma (caso se enquadre),
currículo, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência, e encaminhar para assessoria.escolasuperior@defensoria.pa.def.br
com o assunto "Manifestação de Interesse em Serviço Voluntário".
O início da prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão, o qual poderá ser formalizado após a
verificação da identificação civil do prestador de serviço voluntário e apresentação de auto declaração de capacidade física e de
ausência de conflito de interesses para a realização das atividades a serem desenvolvidas.
