As Petições NIES/ESDPA foram desenvolvidas para orientar os/as interessados/as na solicitação e encaminhamento de demandas jurídicas junto à Defensoria Pública do Estado do Pará. Essa iniciativa resulta da cooperação entre o Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES) e os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), visando oferecer suporte técnico e qualificado na elaboração de petições.

O material está estruturado para facilitar a consulta e garantir a correta organização das informações e documentos necessários para cada tipo de ação. As petições abrangem áreas essenciais do Direito, como Família e Cível Residual, incluindo temas como alimentos, guarda, divórcio, união estável, registro civil e outras demandas fundamentais para a garantia de direitos.

Para assegurar um atendimento célere e eficiente, é fundamental que os/as assistidos/as sigam corretamente as orientações e apresentem a documentação exigida. A conferência prévia dos documentos é essencial para evitar atrasos no processo e garantir um melhor fluxo no atendimento.

Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar orientação junto ao NIES/DPE-PA.

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