Defensoria Pública do Estado do Pará

Nota Técnica n.º 001/2022/NDA/DPE/PA - SOBRE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM EM VARAS CÍVEIS - Destinada a auxiliar os Defensores e Defensoras Públicas do Pará nos casos de requerimento de incompetência absoluta em processos judiciais que tramitam em Varas Cíveis, com objeto ou matéria de competência das Varas Agrárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e das Defensorias Agrárias.
NOTA TÉCNICA SOBRE CONVIVÊNCIA DA MÃE PRESA PARTURIENTE E LACTANTE COM FILHO(A)S NOS CENTROS DE RECUPERAÇÃO FEMININO DO ESTADO DO PARÁ - Produzida pelo grupo de trabalho de litigio estratégico internacional da Defensoria Pública do Estado do Pará coordenado pela Clinica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará.

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