O Guia Prático pretende orientar os/as interessados/as sobre a documentação necessária para o atendimento e encaminhamento de demandas jurídicas junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da cooperação entre o Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES) e os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ). O documento está estruturado para facilitar a consulta e garantir a correta organização dos documentos necessários para cada tipo de ação.

O sumário está dividido em duas grandes categorias: Família e Cível Residual, abrangendo ações relacionadas a alimentos, guarda, divórcio, união estável, registro civil e outras demandas essenciais para garantir os direitos dos cidadãos.

O atendimento eficiente e célere depende da apresentação correta e completa da documentação exigida. Por isso, recomenda-se que os/as assistidos/as verifiquem atentamente os documentos listados antes de comparecerem à unidade de atendimento, a fim de evitar atrasos no processo.

Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar orientação junto ao NIES/DPE-PA ou aos NPJs das instituições de ensino conveniadas.

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