Fique atento, consumidor! A Defensoria Pública
do Estado está ao seu lado na garantia de direitos que nem sempre são
respeitados na relação de consumo.
Pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON)
passam diariamente 120 pessoas, em média, que buscam a assistência jurídica
gratuita para resolver problemas originários da relação de consumo.
As maiores demandas são voltadas para a
garantia do direito do consumidor nas relações com a concessionária de energia
elétrica (Celpa), água e esgoto (Cosanpa), planos de saúde, operadoras de
cartões de crédito, bancos e telefonia, segundo o coordenador do núcleo,
Defensor Público Arnoldo Peres.
Para acessar o atendimento pelo NUCON, basta o
consumidor telefonar gratuitamente para o número 129, do Disque Defensoria. O
serviço é responsável por agendar data, horário e local, sem fila e sem espera.
O consumidor também pode procurar os
Defensores Públicos titulares da área no edifício-sede da instituição, para
esclarecer dúvidas e receber orientações. O endereço é Travessa Padre
Prudêncio, nº 154, entre as ruas Manoel Barata e Ó de Almeida. O horário de
funcionamento, de segunda a sexta, é de 8 às 14 horas.
As ações mais comuns propostas pelo Núcleo de
Defesa do Consumidor são as de revisão de débito e contas, indenização por
danos morais, por descumprimento de contrato, má prestação de serviços e erro
de cobrança.
Os Defensores Públicos que atuam hoje no NUCON
são, além de Arnoldo Peres, Paula Denadai, Jenifer Araújo, Nilza Paes, Germana
Barros e Rossana Parente.
Mais de 1.500 ações foram ajuizadas em 2013 em
favor dos consumidores do Estado. Mas o Núcleo, de acordo com o coordenador,
sempre procura resolver as demandas na esfera extrajudicial, através de
acordos, quando as partes têm interesse em resolver o problema de forma mais
rápida.
Hoje o NUCON também acompanha os trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado,
que investiga as razões da prestação precária de serviços de telefonia no Pará.
Neste sábado, 15 de março, é o Dia Mundial do
Consumidor.
As relações de consumo na era digital
Da privacidade de dados a cláusulas
contratuais pouco claras ou injustas dos planos de telefonia móvel, passando
por limitações digitais que impedem os consumidores de usarem produtos em
diferentes dispositivos, como celulares, tablets e smartphones. A discussão
desses assuntos, todos ligados à era digital, foi escolhida pela Consumers
International (CI) como tema do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em 2014.
Desde 1983, a data é celebrada em 15 de março. Neste dia, entidades de proteção
ao consumidor de todo o mundo organizam atividades de conscientização e
discussão sobre o tema escolhido.
Há falhas na segurança dos dados que trafegam
pelos canais de comunicação, no projeto e na fabricação de produtos, assim como
na informação que é prestada ao consumidor pelas empresas. No Brasil, a
telefonia celular foi o setor que mais gerou reclamações aos Procons. Foram
172.119 queixas (9,17% do total), de acordo com o banco de dados do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec-MJ).
O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um
discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos
John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre
os direitos dos consumidores: “Por definição, a palavra consumidor diz respeito
a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por
quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o
único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas”. Foi a
primeira vez que o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi
oficializada 21 anos depois, em 1983.
Texto: Micheline Ferreira
