A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Parauapebas, ingressou com ação para emissão de segunda via de certidão de nascimento com nome e gênero nos documentos, de acordo como o assistido se identifica. A ação também é uma forma de celebrar o orgulho LGBTQIA+ e reforçar a luta por garantia de direitos, durante o mês de junho, onde comemora-se a diversidade, a existência e o trabalho dessa população em busca de espaço e respeito.
Em 2018, o assistido V.R.S.M assumiu a sua identidade como masculino para se tornar quem sempre quis ser. Como a sua certidão não representava a sua identidade de gênero, causava constrangimento em diversas situações no dia a dia, como a busca por um emprego formal e até mesmo no acesso ao sistema de saúde.
Dessa forma, o assistido recorreu à Defensoria Pública para que conseguisse, de forma gratuita, a expedição dos documentos conforme o nome e gênero que se identifica, garantindo assim, a sua dignidade.
O assistido relata que esse atendimento prestado pela DPE é uma forma de garantir, respeitar e assegurar o direito do indivíduo. “Boa parcela dessa população, que já é marginalizada, não consegue arcar com os custos de tal direito. É a partir desse ponto que é de extrema importância a necessidade de uma Defensoria, depois desse atendimento, não precisarei mais passar por inúmeros constrangimentos por ter um nome que diverge da minha aparência física. Ter meu nome registrado em cada documento sem sombra de dúvidas será uma das minhas maiores conquistas”, relatou.
Para o defensor público, Fernando Ferrari, a promoção dos Direitos Humanos e a Defesa dos Direitos individuais e coletivos dos integrantes da comunidade LGBTQIA+ representa uma importante função da Defensoria Pública do Estado do Pará. “Trata-se de concretização do princípio básico da dignidade da pessoa humana presente na Constituição Federal de 1988, por meio da qual se permite garantir uma vida digna e feliz ao beneficiado da ação de retificação de registro civil de prenome e de gênero”, finalizou.
