A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional de Parauapebas, garantiu, nesta terça-feira (23), a instalação - em até 12 meses - de 10 leitos de UTI neonatal no Hospital Geral de Parauapebas. A ação, em andamento desde 2019, considera a inexistência dos leitos reservados a receber bebês prematuros nas unidades de saúde do município, localizado a mais de 700 quilômetros da capital paraense. 

A falta de leitos obriga todas as crianças recém-nascidas, que necessitam de observação com cuidados específicos após o nascimento, sejam transferidas para outros municípios. A ação da Defensoria do Pará solicitou que o município de Parauapebas instale 10 leitos na UTI neonatal, além da decretação, com caráter de urgência, do imediato encaminhamento de pacientes gestantes de alto risco para hospitais públicos ou privados que ofereçam estrutura adequada para o parto e pós-parto.

O defensor público Bruno Farias destaca que a ação resguarda a saúde das crianças, tendo em vista que, mesmo com a possibilidade de transferência, as viagens longas podem comprometer a vida dos recém-nascidos durante o percurso. 

Além disso, o defensor Bruno aponta que o nascimento das crianças é um momento esperado e de grande carga afetiva para os pais. No entanto, a falta de leitos neonatais impossibilita algumas famílias de acompanharem os recém-nascidos durante a transferência hospitalar.

O defensor público cita, ainda, o papel fundamental que a Defensoria Pública do Estado tem na proteção das crianças e adolescentes. “O papel da Defensoria nessa situação é fundamental, em especial porque uma das orientações da nossa lei complementar e da própria Constituição é que a instituição atue na esfera coletiva principalmente em defesa das crianças, dos idosos, das pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade. Nesses casos recém-nascidos, a gente pressupõe que eles não estão apenas em vulnerabilidade, mas em hiper-vulnerabilidade. Então, a Defensoria Pública tem a função primordial de proteger as crianças e adolescentes”, conclui Bruno Farias. 

A sede da Defensoria Pública do Pará em Parauapebas fica localizada na Rua C, Nº 500, bairro Cidade Nova. Para solicitar atendimento, basta entrar em contato pelo número (94) 99305-3900 ou pelo e-mail  parauapebas@defensoria.pa.def.br.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.