A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Tapajós, garantiu, nesta quarta-feira (24), a emissão do registro de nascimento tardio para assistido de 57 anos, que estava sem nenhuma documentação há mais de três anos. Atualmente, o homem encontra-se na Casa de Acolhimento Temporário do município de Itaituba, no sudoeste paraense.
O assistido J.C.L.A, de 57 anos, chegou até o abrigo sem documentação, após ter sofrido um acidente na estrada do município de Itaituba. O homem foi resgatado pela população local e levado até o Hospital Regional de Tapajós, onde foi diagnosticado com traumatismo craniano, o que causou perda de memória e perda do membro inferior direito. Desde então, ele vive na casa de acolhimento.
O caso de J.C.L.A chegou à Defensoria durante uma visita à casa de acolhimento. O idoso - que tem dificuldade de locomoção - precisa realizar uma consulta especializada no Hospital Regional do Baixo Amazonas. No entanto, devido à ausência de documentos, o assistido não conseguia marcar o atendimento médico. Diante da situação, a DPE-PA ajuizou uma ação de registro tardio, que garantiu que o assistido tivesse sua sentença de restauração de registro civil aprovada.
“Em visita institucional na casa de acolhimento do município, a Defensoria se deparou com a situação do assistido, que estava abandonado pela família e pelo Estado, uma vez que não tinha qualquer documento. Nunca foi registrado, razão pela qual o núcleo ajuizou ação de registro tardio, obtendo sentença favorável, sendo o mesmo registrado e ontem conseguiu sua identidade civil. Um pleno exercício da cidadania”, destaca a defensora pública Lilian Valentim
Serviço:
Núcleo Regional do Tapajós
Endereço: Avenida Manfredo Barata, N° 788 - bairro Jardim Aeroporto
Contato: (93) 98408-6597
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
