A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Metropolitano de Marituba, obteve decisão favorável, nesta segunda-feira (29), que garante o pagamento de aluguel social para uma família de quatro pessoas, moradora do entorno da Central de Tratamento Processamento e de Resíduos de Marituba (CTPR), na Região Metropolitana de Belém. 

A família, em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, procurou a Defensoria do Pará no ano de 2021, durante a pandemia de Covid-19, para relatar a situação na qual estavam vivendo. À época, a DPE ajuizou uma ação para solicitar que a empresa Guamá - responsável pelo aterro sanitário - a Prefeitura de Marituba e o Estado do Pará custeasse as despesas a mudança da família do local. 

Além disso, a DPE-PA solicitou danos morais para os assistidos, devido à contaminação por bactérias e problemas de saúde como: ânsia, vômito, coceiras no corpo e doenças de pele. Anteriormente, a Defensoria paraense já havia conquistado um aluguel social com obrigação do munícipio, no valor de R$350,00. Porém, a quantia não era suficiente para custear a despesa com a moradia. 

A Defensoria Pública do Pará então solicitou, novamente, a revisão do valor devido à necessidade de garantir moradia digna para a família.  O Ministério Publico do Pará (MPPA) emitiu parecer favorável, concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Marituba, determinando que a empresa Guamá, o Estado do Pará e o Município de Marituba paguem o valor de R$1.100,00 para a família, somado ao valor estipulado anteriormente para a prefeitura. 

A defensora pública Rosangela Lazzarin, responsável pela ação, explica que a atuação defensorial neste caso visa garantir o direito à moradia e retirar os assistidos da situação de insalubridade. “Eu entendo que pode aliviar o sofrimento dessas pessoas, porque muitos problemas já estão insanáveis na saúde da população. Essa decisão é uma ponta de esperança, uma oportunidade de poderem cuidar da saúde deles longe da insalubridade. Mas, a luta continua”, cita. 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Kamila Murakami