Já está disponível no site da
Defensoria, a partir desta quarta feira, 12/03, a Minuta do Anteprojeto de
Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do
Estado do Pará.
Os Defensores e servidores poderão, até
o dia 19/03, dar sugestões e tecer comentários a respeito do documento que foi
elaborado em uma série de reuniões com a Comissão, presidida pelo Defensor
Público Geral, encarregada pela elaboração do documento.
Segundo o Chefe de Gabinete Bruno
Braga, integrante da comissão de elaboração, “foi um período de intenso
trabalho, e o mais importante é que apesar do curto prazo de elaboração do anteprojeto,
o desenvolvimento dos trabalhos se deu com total tranquilidade e confiança
recíproca entre os integrantes da comissão, o que resultou em um documento que
pode ser considerado de vanguarda, mas que necessita ainda do prévio
conhecimento e aperfeiçoamento por parte de todos”.
A partir das 14:00h de hoje, haverá uma
reunião com os servidores, no NARE, para explicar como as pessoas poderão
ter acesso à minuta e o procedimento para opinar. O documento ficará
disponibilizado na intranet por um período de 7 dias a contar de hoje, para que
os servidores possam comentar e apresentar críticas e sugestões.
Para o Defensor Público Geral Luis
Carlos de Aguiar Portela, “o trabalho até o momento produzido está muito bom, e
agora chegou o momento de dar ainda mais transparência e ampla participação de
todos os defensores e servidores que são diretamente interessados pelo Plano,
motivo pelo qual a efetiva contribuição de todos é fundamental para
aperfeiçoarmos este anteprojeto”, finalizou o DPG.
Texto: Thaiana Amorim
A seguir, a íntegra da
portaria:
PORTARIA Nº 014/2014 DP-G DE 11/03/2014
O Defensor Público geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 8°, incisos VIII, XI e XXI da Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro
de 2006.
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar um Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme
previsão da Lei Complementar 091/2014;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 002/14DP-GAB DE 17/01/14, que instituiu
e nomeou os integrantes de Comissão formada por Defensores e Servidores da
instituição, visando a elaboração de minuta de anteprojeto de Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que a referida comissão já apresentou seu estudo ao Órgãos de
Administração da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de coletivizar as informações, visando à
transparência e a participação democrática de todos os membros e servidores da
instituição, da capital e do interior do Estado, através da apresentação de
sugestões e críticas;
RESOLVE
Art. 1º Disponibilizar, através da intranet da instituição,, link a todos os
Defensores Públicos e Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado o
estudo apresentado pela Comissão, para o conhecimento de todos os interessados;
Art. 2º. Conceder aos interessados
prazo de 07 (sete) dias, a contar de 12/03/2014, data da disponibilização do
material no sítio interno, para a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento
do estudo.
§1º. As sugestões serão encaminhadas através do e-mail
sugestoes.pccr@defensoria.pa.gov.br,
ou diretamente no Gabinete do Defensor Público Geral, no prazo a que alude o
caput deste artigo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral
