O Defensor Público Geral do Estado, Luis Carlos Portela, defende uma reunião conjunta e ampliada entre o Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional de Defensores (ANADEP) e o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O encontro é para definir uma possível data para a apreciação pela Casa da PEC Defensoria Para Todos, que ganhou nova numeração, PEC 04/2014.

Muito embora o senador Renan Calheiros tenha afirmado aos defensores públicos que a PEC Defensoria Para Todos terá prioridade total no Senado, o Defensor Público do Pará acredita que a reunião vai garantir não apenas a inclusão célere em pauta como a mobilização do quórum para aprovação da matéria.

Na avaliação de Portela, além do presidente do Senado, também será importante sensibilizar o relator da PEC, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), designado para fazer o parecer da proposta, que fixa um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Marco

Em uma votação histórica para a Defensoria Pública, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no dia 12 de março, a PEC Defensoria Para Todos de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A matéria teve o voto favorável de 425 deputados. Uma vitória emblemática, praticamente por unanimidade, já que apenas um voto contrário foi registrado, em uma data simbólica, em que a Proposta, protocolada em 12 de março de 2013, completou um ano de tramitação na Casa.

A PEC Defensoria Para Todos, já foi lida em plenário no Senado, e também já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda, agora, parecer do relator.

Texto: Micheline Ferreira